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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG XXXXX RS
RECONVENÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. Não há como obter qualquer tipo de condenação da outra parte no processo de execução, mesmo que efetivamente tenha realizado os pagam...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 54 DF
Decisão: Em virtude de minha atuação nos autos na qualidade de Advogado-Geral da União, declaro meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 134 do Código de Processo Civil ...
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